Plantão Museum: Projeto de Lei do Senado nº170 Contra os Games!

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 Postado por Azrael_I

Está no ar o Plantão do Museum dos Games! Ok, chega de brincadeira que agora a coisa é séria... Pois é, lá estava eu, reunindo informação para minha próxima postagem, quando me deparo com mais um dos absurdos ridículos saídos da cachola de nossos políticos: o Projeto de Lei do Senado nº 170 de 2006(PLS nº170/06) de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). "Falar de Lei aqui?! Chaaato... Mas o que tem essa notícia de tão importante, Azrael?" Tudo, se você gostar de jogar videogame - e por que outro motivo estaria neste Blog, se não gostasse?
Tecnicamente, este Projeto visa alterar o Artigo 20 da lei 7.716 de 1989 (obs.: uma lei que fala sobre racismo e preconceito, vejam só...), para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito (residências, inclusive) ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Traduzindo (principalmente para quem não leu ou entendeu as leis): estão usando palavras pomposas como "ofensa à moral e aos bons costumes" para classificar como CRIME, punido até mesmo com CADEIA, MULTA E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, o simples ato de TER A DROGA DE UM VIDEOGAME!!! Dá licença aí um instante pra eu ir ali no banheiro vomitar...

Como diria um certo músico, "Que país é esse?" "É a P... do Brasil!", responde o povo. Várias vezes, aqui no Blog (aqui e aqui, principalmente), costumamos comentar a respeito da Violência nos videogames, até mesmo como eles realmente (pouco) afetam o comportamento dos jogadores. Mas quererem aprovar uma lei dessas é o cúmulo do absurdo e do exagero. Bicho-de-Sete-Cabeças, como dito no jargão popular. Isso sim é uma violência contra o Brasil! Como assim?

Em primeiro lugar, a tal Lei (que estaria mais para uma Emenda) não é bem clara sobre quais são os "costumes", "tradições" etc.que aborda; para o povo de diferentes partes do Brasil (lembrando que o Brasil, "gigante pela própria Natureza", é um país de povos e culturas bem diferentes em suas muitas regiões), cada costume, tradição, religião e os demais são diferentes umas das outras. COMO CARGAS D'ÁGUA GENERALIZAR ISSO?! É claro, o julgamento de quais jogos seriam então "ofensivos" caberia à Censura dos parlamentares, mas COMO uma coisa dessas pode não ser arbitrária (e injusta)? Como exemplo, mostrar imagens de santos é ofensivo para muitos Evangélicos, enquanto é normal e bem-vindo aos Católicos. Proibiriam então um The Sims que mostra cenas dentro de uma Catedral porque seria "ofensivo" ao povo Evangélico? Por essa nova lei, isso seria totalmente passível e "justo" de acontecer (não quer dizer que VÃO, mas por essa nova lei eles PODEM fazer uma coisa dessas). E jogos que mostram Mitologia, por acaso seriam considerados ofensivos a qualquer religião Cristã?

Resumindo o que quero dizer: pela PLS 170, praticamente QUALQUER TIPO DE JOGO é passível de ser vetado no Brasil (não apenas os games violentos, principal alvo declarado da nova lei), dependendo de que argumentos usassem, imaginem só! Deveriam então resumir as coisas e proibirem de vez os Videogames em nosso país, como fizeram com os Cassinos e Bingos (ironic mode on: ainda mais porque, pelo visto, Videogame vai ser considerado "jogo ilegal", e jogo ilegal fere a moral e os bons costumes... ironic mode off).

Em segundo lugar, vale lembrar que esse tipo de censura vai mexer no lugar que mais dói de muita gente: o bolso. E não falo apenas dos comerciantes e importadores de videogames, mas do próprio Comércio do Brasil, justamente um dos que mais cresce no mundo. Importação, venda, câmbio, fabricação, design, é tudo um mercado multimilionário mundial, do qual o Brasil faz parte. Só o jogo Pokémon Black para o Nintendo DS vendeu mais de 7,1 milhões de unidades em 2011 (fonte: Revista Mundo Estranho nº118), e claro que o Mercado Internacional (não apenas o de videogames) não veria com bons olhos um país com leis tão restritivas a um comércio tão importante; maus olhos = menos investimentos = menos $$$$; isso é Economia básica. Se alguém ainda discorda do impacto que isso pode ter na Economia, deixo aqui as palavras de Moacyr Alves Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games(Acigames):
“Para ter uma ideia do sucesso do mercado de games no Brasil, em 2011 realizamos o dia do Jogo Justo [venda de jogos sem impostos]. Batemos um recorde com cerca de 10 jogos vendidos por segundo, esgotando um estoque de 55 mil games em 3 horas. Esse projeto de lei irá prejudicar diversos setores por conta da falta de conhecimento do senador. (...) Também precisamos considerar dois fatores: uma restrição desta forma constituiria uma violação à liberdade de expressão e também abriria ainda mais as portas à pirataria de games” (Fonte)

Senador Valdir Raupp, Inimigo nº1 dos Games... e do Brasil

O que mais me incomoda nessa história toda não é nem o projeto em si (que, aliás, me incomoda mesmo, me incomoda MUITO, me incomoda DE VERDADE... deixa eu ir ali bater a cabeça na parede pra me acalmar...). O que realmente me deixa indignado é a velocidade com que uma lei INÚTIL dessas está sendo aprovada. Inútil? Claro que sim! Como toda a comunidade gamer está cansada de saber, quando querem proibir um ou mais jogos de serem lançados/comercializados no Brasil, os nossos parlamentares são bem eficientes nisso, sem precisar de droga de lei complementar nenhuma; ou por acaso já se esqueceram que jogos como GTA, Rapelay, Counter Strike, EverQuest e Bully são proibidos há anos de pisarem em terras tupiniquins? Detalhe: Counter Strike e EverQuest foram proibidos justamente na época da publicação do tal PLS nº170, como "amostras grátis" do que seria!
Ou seja, leis restritivas ao comércio, posse e fabricação de games JÁ existem; há REALMENTE necessidade para mais uma lei no emaranhado Código Penal Brasileiro sobre isso?! Temos há muito mais tempo projetos de leis, emendas etc. muitíssimo mais importantes para a sociedade brasileira e que sempre esbarram num "entrave" legal; cito como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional nº300, que ficou famosa recentemente devido à  greve dos Policiais e Bombeiros na Bahia, que se já tivesse sido aprovada teria evitado toda a confusão das últimas semanas (vejam só o andamento da coisa, e de quantos entraves tem). Por outro lado, o aumento salarial dos deputados é feito com uma velocidade... Ou seja, quando a coisa LHES CONVÉM, nossos políticos são bem ágeis e eficientes, não é mesmo?

Isso tudo, sem contar que essas leis NÃO CONSEGUEM PROIBIR AS PESSOAS DE JOGAREM; a maior parte dos games proibidos é comercializada livremente no comércio dito "paralelo": pirataria, contrabando e Internet. Depois, vêm as autoridades reclamarem do aumento da pirataria no Brasil...

Em uma época como a que estamos enfrentando atualmente, em que internautas do Mundo inteiro protestam contra a aprovação de leis como a SOPA, PIPA e ACTA e contra o fechamento do site MegaUpload, é uma triste e estranha coincidência que uma lei tão ditatorial quanto essa PLS nº170 esteja em vias de votação no Senado Brasileiro. Ela já recebeu o parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) dia 15 de fevereiro e está prestes a ser votada (apenas a data não foi decidida). E o que se pode fazer a respeito disso? De minha parte eu estou tentando pelo menos divulgar estas informações, já que muitos nem imaginam que uma coisa dessas esteja acontecendo no Brasil.

Eu peço desculpas aos leitores habituais do Museum, uma vez que a proposta primária do Blog é falar a respeito de jogos antigos; entretanto, não se esqueçam que, se aprovada, a PLS nº170 irá afetar QUALQUER UM que tenha em sua posse videogames não aprovados pela Censura, e isto pode incluir até mesmo games antigos (os sebos e lojas que vendam produtos retrô que se cuidem...)! Eu, como jogador e grande fã de videogames me sinto sinceramente afetado e lesado por uma coisa dessas, ainda mais pela pouca capacidade que tenho de agir contra a aprovação de tamanho absurdo. Se tiverem mais sugestões, digam-nas, por favor, vamos tentar salvar o pouco de dignidade que ainda temos neste Brasil...



Se quiserem (e ainda tiverem resistência para) ler mais, cito aqui alguns dos sites que consultei antes de escrever: este, este, este, este, este e este.


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