Plantão Museum: Projeto de Lei do Senado nº170 Contra os Games!
Tecnicamente, este Projeto visa alterar o Artigo 20 da lei 7.716 de 1989 (obs.: uma lei que fala sobre racismo e preconceito, vejam só...), para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito (residências, inclusive) ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.
Traduzindo (principalmente para quem não leu ou entendeu as leis): estão usando palavras pomposas como "ofensa à moral e aos bons costumes" para classificar como CRIME, punido até mesmo com CADEIA, MULTA E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, o simples ato de TER A DROGA DE UM VIDEOGAME!!! Dá licença aí um instante pra eu ir ali no banheiro vomitar...
Como diria um certo músico, "Que país é esse?" "É a P... do Brasil!", responde o povo. Várias vezes, aqui no Blog (aqui e aqui, principalmente), costumamos comentar a respeito da Violência nos videogames, até mesmo como eles realmente (pouco) afetam o comportamento dos jogadores. Mas quererem aprovar uma lei dessas é o cúmulo do absurdo e do exagero. Bicho-de-Sete-Cabeças, como dito no jargão popular. Isso sim é uma violência contra o Brasil! Como assim?
Em primeiro lugar, a tal Lei (que estaria mais para uma Emenda) não é bem clara sobre quais são os "costumes", "tradições" etc.que aborda; para o povo de diferentes partes do Brasil (lembrando que o Brasil, "gigante pela própria Natureza", é um país de povos e culturas bem diferentes em suas muitas regiões), cada costume, tradição, religião e os demais são diferentes umas das outras. COMO CARGAS D'ÁGUA GENERALIZAR ISSO?! É claro, o julgamento de quais jogos seriam então "ofensivos" caberia à Censura dos parlamentares, mas COMO uma coisa dessas pode não ser arbitrária (e injusta)? Como exemplo, mostrar imagens de santos é ofensivo para muitos Evangélicos, enquanto é normal e bem-vindo aos Católicos. Proibiriam então um The Sims que mostra cenas dentro de uma Catedral porque seria "ofensivo" ao povo Evangélico? Por essa nova lei, isso seria totalmente passível e "justo" de acontecer (não quer dizer que VÃO, mas por essa nova lei eles PODEM fazer uma coisa dessas). E jogos que mostram Mitologia, por acaso seriam considerados ofensivos a qualquer religião Cristã?
Resumindo o que quero dizer: pela PLS 170, praticamente QUALQUER TIPO DE JOGO é passível de ser vetado no Brasil (não apenas os games violentos, principal alvo declarado da nova lei), dependendo de que argumentos usassem, imaginem só! Deveriam então resumir as coisas e proibirem de vez os Videogames em nosso país, como fizeram com os Cassinos e Bingos (ironic mode on: ainda mais porque, pelo visto, Videogame vai ser considerado "jogo ilegal", e jogo ilegal fere a moral e os bons costumes... ironic mode off).
Em segundo lugar, vale lembrar que esse tipo de censura vai mexer no lugar que mais dói de muita gente: o bolso. E não falo apenas dos comerciantes e importadores de videogames, mas do próprio Comércio do Brasil, justamente um dos que mais cresce no mundo. Importação, venda, câmbio, fabricação, design, é tudo um mercado multimilionário mundial, do qual o Brasil faz parte. Só o jogo Pokémon Black para o Nintendo DS vendeu mais de 7,1 milhões de unidades em 2011 (fonte: Revista Mundo Estranho nº118), e claro que o Mercado Internacional (não apenas o de videogames) não veria com bons olhos um país com leis tão restritivas a um comércio tão importante; maus olhos = menos investimentos = menos $$$$; isso é Economia básica. Se alguém ainda discorda do impacto que isso pode ter na Economia, deixo aqui as palavras de Moacyr Alves Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games(Acigames):
“Para ter uma ideia do sucesso do mercado de games no Brasil, em 2011 realizamos o dia do Jogo Justo [venda de jogos sem impostos]. Batemos um recorde com cerca de 10 jogos vendidos por segundo, esgotando um estoque de 55 mil games em 3 horas. Esse projeto de lei irá prejudicar diversos setores por conta da falta de conhecimento do senador. (...) Também precisamos considerar dois fatores: uma restrição desta forma constituiria uma violação à liberdade de expressão e também abriria ainda mais as portas à pirataria de games” (Fonte)
Senador Valdir Raupp, Inimigo nº1 dos Games... e do Brasil
O que mais me incomoda nessa história toda não é nem o projeto em si (que, aliás, me incomoda mesmo, me incomoda MUITO, me incomoda DE VERDADE... deixa eu ir ali bater a cabeça na parede pra me acalmar...). O que realmente me deixa indignado é a velocidade com que uma lei INÚTIL dessas está sendo aprovada. Inútil? Claro que sim! Como toda a comunidade gamer está cansada de saber, quando querem proibir um ou mais jogos de serem lançados/comercializados no Brasil, os nossos parlamentares são bem eficientes nisso, sem precisar de droga de lei complementar nenhuma; ou por acaso já se esqueceram que jogos como GTA, Rapelay, Counter Strike, EverQuest e Bully são proibidos há anos de pisarem em terras tupiniquins? Detalhe: Counter Strike e EverQuest foram proibidos justamente na época da publicação do tal PLS nº170, como "amostras grátis" do que seria!
Ou seja, leis restritivas ao comércio, posse e fabricação de games JÁ existem; há REALMENTE necessidade para mais uma lei no emaranhado Código Penal Brasileiro sobre isso?! Temos há muito mais tempo projetos de leis, emendas etc. muitíssimo mais importantes para a sociedade brasileira e que sempre esbarram num "entrave" legal; cito como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional nº300, que ficou famosa recentemente devido à greve dos Policiais e Bombeiros na Bahia, que se já tivesse sido aprovada teria evitado toda a confusão das últimas semanas (vejam só o andamento da coisa, e de quantos entraves tem). Por outro lado, o aumento salarial dos deputados é feito com uma velocidade... Ou seja, quando a coisa LHES CONVÉM, nossos políticos são bem ágeis e eficientes, não é mesmo?
Isso tudo, sem contar que essas leis NÃO CONSEGUEM PROIBIR AS PESSOAS DE JOGAREM; a maior parte dos games proibidos é comercializada livremente no comércio dito "paralelo": pirataria, contrabando e Internet. Depois, vêm as autoridades reclamarem do aumento da pirataria no Brasil...
Em uma época como a que estamos enfrentando atualmente, em que internautas do Mundo inteiro protestam contra a aprovação de leis como a SOPA, PIPA e ACTA e contra o fechamento do site MegaUpload, é uma triste e estranha coincidência que uma lei tão ditatorial quanto essa PLS nº170 esteja em vias de votação no Senado Brasileiro. Ela já recebeu o parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) dia 15 de fevereiro e está prestes a ser votada (apenas a data não foi decidida). E o que se pode fazer a respeito disso? De minha parte eu estou tentando pelo menos divulgar estas informações, já que muitos nem imaginam que uma coisa dessas esteja acontecendo no Brasil.
Eu peço desculpas aos leitores habituais do Museum, uma vez que a proposta primária do Blog é falar a respeito de jogos antigos; entretanto, não se esqueçam que, se aprovada, a PLS nº170 irá afetar QUALQUER UM que tenha em sua posse videogames não aprovados pela Censura, e isto pode incluir até mesmo games antigos (os sebos e lojas que vendam produtos retrô que se cuidem...)! Eu, como jogador e grande fã de videogames me sinto sinceramente afetado e lesado por uma coisa dessas, ainda mais pela pouca capacidade que tenho de agir contra a aprovação de tamanho absurdo. Se tiverem mais sugestões, digam-nas, por favor, vamos tentar salvar o pouco de dignidade que ainda temos neste Brasil...
Se quiserem (e ainda tiverem resistência para) ler mais, cito aqui alguns dos sites que consultei antes de escrever: este, este, este, este, este e este.
Plataforma:
(IN)Utilidade Pública
14 comments:
Opa, pude ver a cara do tal Senador aqui nesse post :)
Se quiser dar uma espiada, um colaborador do Cosmic Effect mandou uma carta aberta ao Senador Valdir Raupp (sobrenome que lembra uma famosa placa de vídeo-captura para jogos, que irônico... no caso dele, é "captura o jogador"*, rs), fica o link se interessar:
http://cosmiceffect.com.br/2012/02/23/censura-nos-games-carta-sobre-o-projeto-de-lei-do-senador-valdir-raupp/
Abração, e os gamers brazucas estão juntos e eles não sabem! :)
*Desculpem a piada infame...
pior que no brasil o videogame já é considerado jogo de azar, por isso o absurdo dos impostos altos, por isso um jogo de pc custa 100 e o mesmo jogo pra video game custa 200.
e os nossos parlamentares preferem tirar o sofa da sala ao inves de resolver o problema, preferem banir os jogos do que dar educaçao e segurança pra gente.
Lei ridícula, espero que não vá pra frente! (todos esperamos)
vejam vocês , ver que esse idiota inventou uma lei dessas só para dizer que andou fazendo alguma coisa no congresso.(devia estar bebendo e coçando no seu Rolls Royce pago a nossas custas) como se isso fosse melhorar o país de alguma forma. se eles querem acabar com a pirataria, por exemplo. isso vai motivar ainda mais a gente baixar games pelo Torrent e entre outros meios. politico com @#@%% na cabeça é dose.
A situação realmente está ficando dificil e agora pra nós os gamers brasileiros '-'
E o mais sinistro que se uma lei dessa entra em vigor com certeza vai virar um caos e a pirataria aqui no Brasil vai ser mais forte do que nunca XD
Acho que eles deveriam pensar bem melhor antes de fazer uma cagada dessas e vai acabar prejudicando o Brasil em várias formas e principalmente os criadores de jogos que estão começando a ganhar mais força '-'
Isso é reflexo de uma sociedade que não sabe nem em quem votou na eleição passada. Essa é só mais uma lei absurda e inutil entre tantas q já existe nesse país. Só q leis importantes e vitais para o País fazem mais de 10 anos q não saem da gaveta como a Reforma tributaria e Penal. Brasil mostre a tua cara quero ver quem paga pra gente ficar assim.
E quando a gente pensa que não tem como piorar...
Eu sempre digo, vamos todos anular nossos votos! Eu nem fui votar na última eleição. Pelo menos não me arrependo de ter votado em um sujeito como este senhor! Dormi e fiquei jogando o domingo todo, muito melhor que ir votar.
Gente como esse senhor devia procurar conhecer mais o assunto antes de sair proibindo a torto e a direito. Se for assim, não só os games como TODA a forma de mídia deverão ser censuradas. Quer dizer que dar um Fatality no Mortal kombat não pode, mas letras de funk onde a mulher é só um objeto sexual tá liberado? Falar palavrão na novela das 8 pode, mas matar terroristas num game não?
O pior de tudo é que, depois, eles fazem campanha na TV contra a pirataria, mas nem percebem que leis como essa estimulam ainda mais o "mercado alternativo". Sim, pois quero ver eles impedirem a gente de baixar as ISOs dos "games malvados e ofensivos" e/ou compra-los num camelô. Não é bem mais fácil dar uma educação melhor ao povo, para que os pais vejam e avaliem o que os filhos jogam?
O pior nessa estória toda é que gente desinformada e que não entende do assunto (infelizmente a maioria da população) vai aplaudir a atitude desse cara, afinal ele estará cuidando da moral e dos bons costumes. E todos ficarão felizes, achando que os filhos estarão protegidos por esse pedaço de papel inútil, enquanto esses mesmos filhos continuarão recebendo educação e saúde de baixa qualidade. E os filhos e netos desses defensores da moral continuarão comprando os jogos proibidos no exterior e rindo da cara dos otários que os estão financiando.
acabei de saber no Twitter que esse Senador retirou essa lei. é uma vitória dos gamers do Brasil, PARABÉNS A NÓS!!!!
Vim aqui justamente pra falar isso Leandro!
http://jogos.uol.com.br/ultimas-noticias/2012/02/29/senador-desiste-de-projeto-de-lei-para-proibir-jogos-ofensivos.htm
O mundo está em paz novamente, por enquanto...
Confie no anonymous,pelo menos eles estão tentando fazer algo,eu também estou tentando fazer algo,um dia,na aula de historia,em 2157 ensinarão como foi importante um grupo de pessoas que eram contra o barramento da internet,que lutaram por uma internet livre,que depois disso ajudou muito numa revolução tecnológica,eu digo,o que você prefere,não fazer nada e perder toda a internet que você conhece ou parar de perder tempo e comentar e falar o tanto que o sistema do governo é falho,como protesto em blogs e sites?!se você concorda que o governo deve bloquear a internet responda meu comentário explicando o porquê de você concordar,mais de você quer que a SOPA esfrie,que a PIPA caia e que a ACTA pare de agir,copie esse comentário e cole em outros sites e blogs que você frequenta,não cai o dedo,e só Ctrl+C e Ctrl+V.Não diga que eu não te avisei,se você não fizer nada você sofrerá as consequencias,eu estou fazendo minha parte.
É, quem diria, realmente ainda existe um pouco de dignidade nesse nosso Brasil(pra não dizer que milagres realmente acontecem)... mesmo assim, confesso que estou ainda um pouco desconfiado da atitude do Senador; ele diz que analisou melhor a situação, "após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição" e que seu projeto de lei “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura". Tudo bem, ele teve "apenas" seis anos para pensar a respeito e descobrir que não entende NADA sobre videogames.
Sinceramente, espero que tudo isso seja mesmo verdade(palavra bem pouco associada a nossos políticos) e que o senador realmente tenha caído em si da besteira que estava fazendo. Se for este o caso, devemos agradecer à Abragames e à Acigames por suas cartas de protesto e esclarecedoras ao senador. E devemos agradecer também à toda a comunidade gamer brasileira, pois isto tudo é uma prova que, quando o povo se junta de forma organizada, ainda pode haver esperança no cenário político; foram nossos protestos que permitiram esta vitória(embora meu protesto tenha chegado muito em cima da hora, hehehe).
Por outro lado... um pessimista diria que isto tudo possa ser apenas uma "retirada estratégica" e que não dá para ter certeza se o senador não está apenas organizando melhor sua proposta de lei antes de lançá-la novamente. Sorte que eu não sou pessimista, apenas realista.
o tranca rua primeiro propõe a lei e depois pensa:
"Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar."
peguei do site que o PA postou...
É realmente triste reler sobre essa lei, já que a vi em outros lugares... Mas assim, não é só no Brasil que muitos jogos são proibidos, muito pelo contrário. Na Europa o índice de restrição é enooorme D= O probleminha dessa "lei" é que, como todos estão cansados de saber, a legislação é falha e qualquer advogado poderia proibir, sei lá... Mario de ser comercializado por aqui. Nem falo de muitos evangélicos, porque esses seriam os primeiros a apontar os jogos que deveriam ser vetados (mas sem generalizar, conheço evangélicos que pensam por si), mas o nosso problema é educação, e não falo de 2+2=peixe, mas do que os pais ensinam a seus filhos dentro de casa.
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